Eleições recentes na CIJ
A Assembléia Geral e o Conselho de Segurança da ONU elegeram na última quinta-feira, 10 de setembro, a americana Joan E. Donoghue como membro da Corte Internacional de Justiça, com efeito imediato: ela prestará sermão amanhã, antes da abertura das audiências no caso Geórgia contre Rússia.
Ela ocupará o cargo do juiz Thomas Buergenthal, que renunciou há alguns meses e completará o mandato dele até 5 de fevereiro de 2015. Trata-se da segunda mulher a integrar a Corte este ano (a chinesa Xue Hanqin foi eleita há algumas semanas, em 30 de junho último). Os CV das duas novas juízas se encontram no site da Corte: http://www.icj-cij.org/.
A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, é composta de quinze juízes, que são eleitos para um mandato de nove anos, a reeleição sendo possível (contrariamente ao Tribunal Penal Internacional). Para garantir uma certa continuidade na composição da Corte, um terço dos cargos é renovado a cada três anos.
Nos termos do artigo 2 do Estatuto da Corte, podem ser eleitas, sem levar em conta sua nacionalidade, pessoas de elevada idoneidade moral, que possuem requisitos para o exercício das mais altas funções judiciais em seus respectivos países, ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em Direito Internacional.
O artigo 9 º do Estatuto prevê que a composição da Corte deve refletir as principais formas de civilização e os principais sistemas jurídicos do mundo. Este princípio é aplicado na distribuição de membros da Corte entre as grandes regiões: três juízes originários do continente africano, dois oriundos da América Latina, três da Ásia, cinco da Europa Ocidental e outros Estados (America do Norte e Oceania) e dois da Europa Oriental (incluindo a Rússia).
O processo eleitoral é os seguinte: os juízes são eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança (sem direito de veto neste assunto). Estes órgãos votam simultaneamente, mas independentemente um do outro. Para ser eleito, um candidato deve ter obtido a maioria absoluta de ambos os órgãos, ou seja, 97 votos na Assembléia Geral e oito votos no Conselho de Segurança.
O direito a propor candidatos pertencentes a todos os Estados Partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (atualmente o número 192). No entanto, as nomeações dos candidatos não são feitas diretamente pelos governos, mas pelos grupos nacionais da Corte Permanente Arbitragem (PCA) ou, para os Estados que não são membros, por grupos nacionais formado da mesma maneira.
A CPA, que tem sede em Haia, foi estabelecida pelas Convenções de Haia de 1899 e 1907. Cada Estado Parte a estas convenções (111 atualmente) tem o seu próprio grupo nacional, isto é, um grupo de quatro advogados podendo ser nomeados árbitros diante de um tribunal arbitral. Cada grupo nacional pode apresentar até quatro candidatos, incluindo no máximo dois de sua própria nacionalidade. Os outros candidatos podem possuir a nacionalidade de qualquer outro país. Os nomes dos candidatos devem ser apresentados ao Secretário Geral das Nações Unidas.
Para mais informações sobre a nova juíza, consulte: http://www.icj-cij.org/.
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