Atualidade no Tribunal Penal Internacional
Até hoje seis “situações” foram submetidas ao TPI, das quais três por Estados partes (Uganda, RDC, República Centroafricana), duas pelo Conselho de Segurança da ONU (Darfur e Kadaffi) e uma autorizada pela câmara preliminar designada pelo presidente do TPI após iniciativa do Procurador (situação no Quênia):
1) com relação à situação em Uganda:
- um caso (contra cinco pessoas) em câmara preliminar, 5 mandados de prisão internacional, 4 suspeitos em liberdade, outro confirmado morto (abandono do processo);
2) com relação à situação na República Democrática do Congo:
- um caso em primeira instância (suspeito na prisão de Haia), três outros (contra quatro pessoas, dos quais dois estão na prisão em Haia) estão diante da câmara preliminar;
3) com relação à situação na República Centroafricana:
- um caso em fase preliminar;
4) com relação à situação no Quênia:
- o Procurador foi autorizado pela câmara preliminar indicada pelo presidente do TPI a lançar investigações;
5) com relação à situação no Darfour (Sudão):
- três casos (envolvendo seis pessoas) estão diante de uma câmara preliminar; um dos suspeitos compareceu voluntariamente diante do TPI;
Em resumo existem atualmente 6 “situações”, 8 casos envolvendo 17 suspeitos, dos quais 3 estão na prisão em Haia.
Para mais informações, consulte: http://www.icc-cpi.int.
Até hoje seis “situações” foram submetidas ao TPI, das quais três por Estados partes (Uganda, RDC, República Centroafricana), duas pelo Conselho de Segurança da ONU (Darfur e Kadaffi) e uma autorizada pela câmara preliminar designada pelo presidente do TPI após iniciativa do Procurador (situação no Quênia):
1) com relação à situação em Uganda:
- um caso (contra cinco pessoas) em câmara preliminar, 5 mandados de prisão internacional, 4 suspeitos em liberdade, outro confirmado morto (abandono do processo);
2) com relação à situação na República Democrática do Congo:
- um caso em primeira instância (suspeito na prisão de Haia), três outros (contra quatro pessoas, dos quais dois estão na prisão em Haia) estão diante da câmara preliminar;
3) com relação à situação na República Centroafricana:
- um caso em fase preliminar;
4) com relação à situação no Quênia:
- o Procurador foi autorizado pela câmara preliminar indicada pelo presidente do TPI a lançar investigações;
5) com relação à situação no Darfour (Sudão):
- três casos (envolvendo seis pessoas) estão diante de uma câmara preliminar; um dos suspeitos compareceu voluntariamente diante do TPI;
Em resumo existem atualmente 6 “situações”, 8 casos envolvendo 17 suspeitos, dos quais 3 estão na prisão em Haia.
Para mais informações, consulte: http://www.icc-cpi.int.
Nota a imprensa
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/groups/justicabrasileira/
Para: Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
Para: Supremo Tribunal de Justiça-STJ.
Para: Ordem dos Advogados do Brasil. OAB-RJ
Para: Ouvidoria de do Tribunal de Justiça-RJ.
O processo numero: 0239104-90.2012.8.19.0001 está esperando um digitador para digitar o mandato de pagamento desde 31/10/ 2013. Um ano já se passaram e não houve quem digitasse tal mandato.
O processo numero: 0182183-14.2012.8.19.0001 aguarda que algum funcionário digite o mandato de pagamento desde o dia 05/09/2013 há mais de um ano.
Exigimos como cidadãos que seja instaurada uma averiguação imediatamente e que sejam responsabilizados todos os que não estão exercendo as suas atividades cartoriais.
O autor