A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas realizaram no último dia 10 de novembro a eleição de quatro membros da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para um mandato de nove anos a partir de 6 de fevereiro de 2012. Tal evento faz parte da renovação trienal de um terço dos membros da Corte.
Os Juízes Hisashi Owada (Japão), Peter Tomka (Eslováquia) e J. Hanqin Xue (China) foram reeleitos. Giorgio Gaja (Itália) foi eleito novo membro. A eleição de um quinto juiz não ocorreu, visto que nenhum dos candidatos obteve a maioria absoluta em ambos os órgãos, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança. Esta eleição foi adiada para uma data posterior ainda não especificada. Todos os Estados Partes no Estatuto da Corte (atualmente 193 países) podem nomear candidatos. No entanto, não são os governos que nomeam diretamente, mas os "grupos nacionais" da Corte Permanente de Arbitragem (PCA) ou, para os Estados que não são membros, os grupos nacionais formados da mesma forma. A Corte Permanente de Arbitragem, também situada em Haia, foi criada pelas Convenções de Haia de 1899 e 1907. Cada Estado Parte às Convenções (atualmente 112 países) tem o seu próprio grupo nacional, ou seja, um grupo de quatro advogados para o máximo que pode ser chamado para fazer parte de um tribunal arbitral no quadro das convenções. Quando devem ser fornecidas para preenchimento de vagas no Tribunal Internacional de Justiça por eleição, cada grupo nacional pode apresentar até quatro candidatos. Os nomes dos candidatos devem ser submetidos ao Secretário-Geral das Nações Unidas. Nas últimas eleições, 8 candidaturas foram submetidas.
Como funciona a eleição? Os juízes são eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança. Estes órgãos votam simultaneamente, mas independentemente um do outro. Esta abordagem tem como objectivo assegurar, na medida do possível, que o voto de um órgão não afete o do outro. Para ser eleito, um candidato deve ter obtido a maioria absoluta em ambas as instâncias, ou seja atualmente 97 votos na Assembleia Geral e 8 no Conselho de Segurança, onde o direito de veto não existe nesse caso e onde não se faz distinção entre as vozes dos membros permanentes e dos não permanentes do Conselho.
As biografias dos membros estão disponíveis no site da CIJ (www.icj-cij.org). Em fevereiro de 2012, A Corte elegerá um novo presidente e um novo vice-presidente para um mandato de três anos.
Os Juízes Hisashi Owada (Japão), Peter Tomka (Eslováquia) e J. Hanqin Xue (China) foram reeleitos. Giorgio Gaja (Itália) foi eleito novo membro. A eleição de um quinto juiz não ocorreu, visto que nenhum dos candidatos obteve a maioria absoluta em ambos os órgãos, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança. Esta eleição foi adiada para uma data posterior ainda não especificada. Todos os Estados Partes no Estatuto da Corte (atualmente 193 países) podem nomear candidatos. No entanto, não são os governos que nomeam diretamente, mas os "grupos nacionais" da Corte Permanente de Arbitragem (PCA) ou, para os Estados que não são membros, os grupos nacionais formados da mesma forma. A Corte Permanente de Arbitragem, também situada em Haia, foi criada pelas Convenções de Haia de 1899 e 1907. Cada Estado Parte às Convenções (atualmente 112 países) tem o seu próprio grupo nacional, ou seja, um grupo de quatro advogados para o máximo que pode ser chamado para fazer parte de um tribunal arbitral no quadro das convenções. Quando devem ser fornecidas para preenchimento de vagas no Tribunal Internacional de Justiça por eleição, cada grupo nacional pode apresentar até quatro candidatos. Os nomes dos candidatos devem ser submetidos ao Secretário-Geral das Nações Unidas. Nas últimas eleições, 8 candidaturas foram submetidas.
Como funciona a eleição? Os juízes são eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança. Estes órgãos votam simultaneamente, mas independentemente um do outro. Esta abordagem tem como objectivo assegurar, na medida do possível, que o voto de um órgão não afete o do outro. Para ser eleito, um candidato deve ter obtido a maioria absoluta em ambas as instâncias, ou seja atualmente 97 votos na Assembleia Geral e 8 no Conselho de Segurança, onde o direito de veto não existe nesse caso e onde não se faz distinção entre as vozes dos membros permanentes e dos não permanentes do Conselho.
As biografias dos membros estão disponíveis no site da CIJ (www.icj-cij.org). Em fevereiro de 2012, A Corte elegerá um novo presidente e um novo vice-presidente para um mandato de três anos.
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