A Primeira Câmara de Instrução Preliminar du Tribunal Penal Internacional emitiu em 12 de julho um segundo mandado de prisão contra o Presidente do Sudão, Omar Al Bashir, por acusações de genocídio (novidade com relação ao mandado de prisão anterior). Esse segundo mandado não substitui ou revoga um primeiro, expedido contra o Sr. Al Bashir em 4 de março de 2009, que permanece, assim, em vigor. No mandado de prisão anterior, a Câmara considerou que há motivos razoáveis para crer que o Sr. Al Bashir é criminalmente responsável por cinco acusações de crimes contra a humanidade e duas acusações de crimes de guerra.
A câmara de instrução pediu ao Secretário Geral do Tribunal para preparar um pedido suplementar de cooperação visando a detenção e a entrega do Sr. Al Bashir e transmiti-lo às autoridades competentes do Sudão, para todos os Estados Partes do Estatuto de Roma, e para todos os membros das Nações Unidas Conselho de Segurança que não são Estados Partes do Estatuto. O Secretário Geral do Tribunal deverá igualmente transmitir os pedidos adicionais para a detenção e a entrega de Omar Al Bashir para o Tribunal de qualquer outro Estado que possam ser necessárias.
A situação no Darfur foi remetida para o Tribunal Penal Internacional pela resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas no. 1593, em 31 de março de 2005. Nesta situação, quatro casos estão sendo ouvidas: Procurador contra Ahmad Muhammad Harun ("Ahmad Harun") e Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushay"); Procurador contra Omar Hassan Ahmad Al Bashir, Procurador contra Bahar Idriss Abu Garda e Procurador c. Nourain Abakaer Abdallah Saleh Mohammed e Banda Jamus Jerbo.
Para mais informações, visite o site do Tribunal: www.icc-cpi.int.
A câmara de instrução pediu ao Secretário Geral do Tribunal para preparar um pedido suplementar de cooperação visando a detenção e a entrega do Sr. Al Bashir e transmiti-lo às autoridades competentes do Sudão, para todos os Estados Partes do Estatuto de Roma, e para todos os membros das Nações Unidas Conselho de Segurança que não são Estados Partes do Estatuto. O Secretário Geral do Tribunal deverá igualmente transmitir os pedidos adicionais para a detenção e a entrega de Omar Al Bashir para o Tribunal de qualquer outro Estado que possam ser necessárias.
A situação no Darfur foi remetida para o Tribunal Penal Internacional pela resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas no. 1593, em 31 de março de 2005. Nesta situação, quatro casos estão sendo ouvidas: Procurador contra Ahmad Muhammad Harun ("Ahmad Harun") e Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushay"); Procurador contra Omar Hassan Ahmad Al Bashir, Procurador contra Bahar Idriss Abu Garda e Procurador c. Nourain Abakaer Abdallah Saleh Mohammed e Banda Jamus Jerbo.
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